1. CONDIÇÕES GERAIS E SUA ACEITAÇÃO
As presentes Condições Gerais de
Utilização, de ora em diante designadas por “Condições Gerais”, regulam a
utilização do serviço de Internet: bio-recycle.com,
de ora em diante “website”, que a Bio-Recycle, empresa Ecominhocas Lda, de ora em diante, “Bio-Recycle“, coloca à disposição dos
utilizadores da Internet.
A utilização do website confere a quem o
faça a condição de utilizador do website, de ora em diante
“utilizador”, e expressa a aceitação plena e sem reservas pelo
Utilizador, no momento em que acede ao website, de todas e cada uma das
Condições Gerais publicadas pela Bio-Recycle.
2. OBJECTO
Através do website, a Bio-Recycle
proporciona aos utilizadores o acesso e a utilização de diversos
serviços e conteúdos, sendo estes colocados à disposição dos
utilizadores pela Bio-Recycle ou por terceiros utilizadores do website e/ou
terceiros fornecedores de serviços e/ou conteúdos.
A Bio-Recycle reserva-se o direito de
modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, a
apresentação e configuração do website, assim as condições requeridas
para a sua utilização.
3. CONDIÇÕES DE ACESSO AOS SERVIÇOS
3.1 Carácter gratuito dos Serviços
A prestação do serviço do website pela Bio-Recycle tem carácter gratuito para os utilizadores, não exigindo o
prévio registo do utilizador.
3.2 Registo do utilizador
A Bio-Recycle reserva alguns serviços
oferecidos através do website aos utilizadores registados, mediante o
preenchimento de um formulário, o qual funciona como identificação do
Utilizador.
4. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
4.1. Obrigação de fazer um uso correcto do website
O utilizador compromete-se a utilizar o
website em conformidade com a lei, com as presentes Condições Gerais e
com os princípios morais e bons costumes geralmente aceites.
O Utilizador obriga-se designadamente a
abster-se de utilizar o website com fins ou efeitos ilícitos, contrários
ao estabelecido nas presentes Condições Gerais, lesivos dos direitos e
interesses de terceiros ou que de qualquer forma possam danificar,
inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o website ou impedir a normal
utilização do website por parte dos utilizadores.
4.2. Meios de obtenção de Conteúdos
O utilizador deverá abster-se de obter e
de tentar obter informações, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de
som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer
tipo de material acessível através do website, empregando para o efeito
meios ou procedimentos distintos daqueles que tenham sido postos à sua
disposição pela Bio-Recycle.
4.3. Uso correcto dos Conteúdos
O Utilizador obriga-se a usar os
Conteúdos de forma diligente, correcta e lícita comprometendo-se,
designadamente, a abster-se de:
1 ) Realizar ou tentar realizar actividades ilegais que atentem contra os direitos da Bio-Recycle, dos utilizadores do website bio-recycle.com, dos restantes utilizadores da Internet ou de quaisquer terceiros não discriminados anteriormente;
2 ) Praticar actos continuados e
persistentes de provocação dirigidos a terceiros, tendo sido solicitada a
sua interrupção, pelos alvos dos actos ou pela Bio-Recycle;
3) Usar ou tentar usar outra identidade
que não a própria, personificar ou tentar personificar alguém ou alguma
entidade incluindo, designadamente, um responsável da Bio-Recycle, guiar ou
receber terceiros como se se tratasse de um anfitrião ou falsamente
testemunhar parentescos ou ligações com terceiros;
4 ) Disponibilizar, transmitir, enviar,
produzir ou reproduzir qualquer conteúdo que não tenha o direito de
utilizar (incluindo, sem exclusão de quaisquer outros, informação
confidencial obtida em função do seu cargo ou posto de trabalho);
5 ) Disponibilizar, transmitir, enviar,
produzir ou reproduzir quaisquer conteúdos que infrinjam qualquer
registo de patente, marca, segredo industrial, ou qualquer tipo de
direito autoral de qualquer pessoa, entidade ou instituição;
6 ) Disponibilizar, transmitir, enviar,
produzir ou reproduzir quaisquer conteúdos não solicitados incluindo,
sem exclusão de quaisquer outros, material promocional, “junk mail”,
“spamming”, “chain letters”, “pyramid schemes”;
7 ) Disponibilizar, transmitir, enviar,
produzir ou reproduzir, propositada ou acidentalmente qualquer material
que contenha vírus de software ou qualquer outro código informático,
ficheiros ou programas cujo objectivo, mesmo não atingido, seja o de
interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer computador
ou sistema informático (hardware ou software) ou equipamento de
telecomunicações;
8 ) Recolher, armazenar, disponibilizar,
transmitir, enviar, produzir ou reproduzir sob qualquer formato,
informações pessoais de terceiros;
As actividades supra descritas são
absoluta e completamente interditas ao Utilizador e constituem motivo
para imediata suspensão ou cessação, parcial ou definitiva, temporária
ou permanente, da utilização do website, bem como, nos casos em que se
aplicar, para eliminação de quaisquer registos ou ficheiros
correspondentes ao respectivo utilizador, sem qualquer aviso prévio e
com efeito imediato.
4.4. Links
Os Utilizadores e, em geral, as pessoas
que se proponham a estabelecer um link que permita o acesso às páginas
do website a partir da sua página web, de ora em diante “link”, deverão
cumprir as seguintes condições:
1) o Link permitirá unicamente o acesso às páginas do website mas não as poderá reproduzir por qualquer forma;
2) apenas se permitirão Links para a home-page do website;
3) não se criará um browser nem um border environment sobre as páginas do website;
4) não se produzirão manifestações ou
informações falsas, inexactas ou incorrectas sobre as páginas do website
nem se declarará nem dará a entender que a Bio-Recycle autorizou o Link ou
que supervisionou ou assumiu por qualquer forma os conteúdos ou
serviços oferecidos ou postos à disposição da página web em que se
estabelece o link;
5) à excepção daqueles sinais que façam
parte do mesmo link, a página web em que se inclua o link, não conterá
nenhuma marca, nome comercial, rótulo de estabelecimento, denominação,
logotipo, slogan ou outros sinais distintivos pertencentes à Bio-Recycle;
6) a página web em que se estabeleça o
link não conterá informações ou conteúdos ilícitos, contrários à moral e
aos bons costumes geralmente aceites e à ordem pública, não contendo
conteúdos contrários a direitos de terceiros.
O estabelecimento de links não implica
em caso algum a existência de relações entre a Bio-Recycle e o proprietário
da página web na qual o link se estabeleça, nem a aceitação e aprovação
pela Bio-Recycle dos seus conteúdos ou serviços.
5. RESPONSABILIDADE DA BIO-RECYCLE
O website bio-recycle.com foi
elaborado para a Bio-Recycle, com informação proveniente de fontes
internas e externas, e é disponibilizado aos visitantes no seu estado
actual, podendo conter imprecisões ou erros.
A Bio-Recycle apenas se responsabiliza por
danos que o utilizador possa sofrer como consequência da utilização do
website quando tais danos lhe possam ser imputáveis como resultado de
uma sua actuação dolosa.
A Bio-Recycle não se responsabiliza pelos
danos ou prejuízos de qualquer índole que possam resultar, com carácter
meramente enunciativo e não limitativo, de:
(i) Interferências, omissões,
interrupções, vírus informáticos, avarias telefónicas e/ou desconexões
de funcionamento operacional do sistema electrónico, nos conteúdos ou em
serviços prestados por terceiros, motivadas por causas alheias à Bio-Recycle, e que possam determinar a falta de disponibilidade ou de
continuidade no funcionamento do website, ou produzir alterações no
sistema informático, em documentos electrónicos ou ficheiros dos
utilizadores;(ii) Atrasos ou bloqueios no uso causados por deficiências
ou sobrecargas de internet ou em outros sistemas electrónicos,
designadamente, falhas no acesso a páginas web do website ou dos
serviços que lhe estão associados;
(iii) Actuação de terceiros mediante
intromissões ilegítimas fora do controlo do website e que não sejam
atribuíveis à Bio-Recycle, incluindo intromissões provocadas pelo
conhecimento que terceiros não autorizados possam vir a ter das
condições, características e circunstâncias do uso que os utilizadores
fazem do website;
(iv) Divergências de informação,
documentação e/ou demais conteúdo do website, que possam existir entre a
versão electrónica e a versão impressa, e bem assim, defraudação da
expectativa de utilidade que os utilizadores pudessem ter atribuído ao
website;
(v) Falta de veracidade, completude,
actualidade e precisão dos conteúdos, dados ou informações de qualquer
natureza, incluindo os relativos a ofertas, produtos ou serviços,
preços, características e quaisquer outros dados e informações
relevantes, relativos a produtos e serviços oferecidos através do
website por terceiros fornecedores de produtos ou serviços, nem a
respeito dos conteúdos, dados ou informações que sejam proporcionados a
partir das páginas web dos referidos terceiros;
(vi) Transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
(vii) Possíveis erros ou deficiências de
segurança que possam produzir-se pela utilização, por parte do
utilizador, de um browser de uma versão desactualizada ou insegura,
assim como pela activação dos dispositivos de conservação de passwords
ou códigos de identificação do utilizador no browser, ou pelos danos,
erros ou inexactidões que possam resultar do mau funcionamento do mesmo;
(viii) Funcionamento, disponibilidade e
acessibilidade dos Sites para que remete através de links, continuidade
de informação, conteúdos e serviços existentes nesses sites, qualidade,
licitude, fiabilidade e utilidade da informação, conteúdos e serviços
existentes nesses sites.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
Todos os conteúdos deste website
(incluindo, sem carácter limitativo, textos, gráficos, logotipos,
ícones, bases de dados, imagens, arquivos de texto, audio, vídeo e
software) são propriedade da Bio-Recycle, ou da Ecominhocas, dos clientes ou fornecedores ou dos fornecedores de
conteúdos, e estão protegidos pelas normas nacionais e internacionais
de propriedade industrial e intelectual.
A compilação (entendendo-se como tal a
recompilação, ordenação e montagem) de todo o conteúdo do site é
propriedade exclusiva da Bio-Recycle e encontra-se protegida pelas normas
nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual. Todo
o software utilizado no website é propriedade da Bio-Recycle, ou Ecominhocas ou dos seus fornecedores
de software e encontra-se protegido pelas leis nacionais e
internacionais de propriedade industrial e intelectual.
A reprodução, alteração, cópia, uso,
distribuição, comercialização, comunicação pública ou qualquer outra
utilização da informação contida no website (incluindo o seu próprio
desenho, configuração e forma de apresentação do site) que se realize
sem autorização da Bio-Recycle, constitui uma infracção da legislação
vigente em matéria de propriedade intelectual.
Em nenhum caso se deverá entender que se
concede licença ou se renuncia, transmite ou cede, total ou
parcialmente, os supra referidos direitos, sem a prévia autorização
expressa da Bio-Recycle ou dos respectivos titulares.
Por outro lado, em nenhum caso se deverá
entender que se confere nenhum direito, e, em especial, nenhum direito
de alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação
pública sobre os ditos conteúdos sem a prévia autorização expressa da
Bio-Recycle ou dos respectivos titulares.
7. DADOS PESSOAIS
Para utilizar alguns dos serviços, é
pedido aos utilizadores que forneçam previamente à Bio-Recycle certos dados
de carácter pessoal (“Dados Pessoais”), tal como nome, localidade,
e-mail e contacto telefónico. Estes dados pessoais serão utilizados
internamente para fins comerciais, nomeadamente para resposta a pedidos
de informação via e-mail e envio de newsletters e/ou encomendas.
8. COOKIES
A Bio-Recycle informa que enviará para o
disco rígido do computador do utilizador ficheiros, “Cookies”, o qual
registará as actividades do utilizador na página visitada, para recolha
de informação sobre o número de utilizadores, as áreas mais procuradas,
bem como os hábitos de consumo do utilizador.
Os utilizadores poderão configurar o seu
computador para que este rejeite a instalação no mesmo dos referidos
“Cookies”. A Bio-Recycle não utilizará qualquer tecnologia de recolha de
informação para recuperação de informação existente no equipamento
informático do utilizador.
9. LIGAÇÕES A SITES DE TERCEIROS
O website bio-recycle.com proporciona ligações a sites terceiros que podem ter interesse para os utilizadores. O website bio-recycle.com não
tem, neste caso, qualquer controlo ou responsabilidade sobre a
disponibilidade ou os conteúdos desses sites. É da responsabilidade dos
utilizadores tomar conhecimento da política de privacidade e dos termos e
condições de utilização de sites terceiros.
10. COPYRIGHT DE MATERIAL E SOFTWARE
Toda a informação, conteúdos, software e
materiais incluídos no website e/ou nos Serviços são protegidos pela
legislação sobre direitos de autor e propriedade intelectual e
industrial e outros direitos de propriedade. Os Utilizadores não podem
copiar ou distribuir estes materiais sem o consentimento do proprietário
desses direitos. Os Utilizadores podem utilizar estes materiais para
uso pessoal, desde que não modifiquem os materiais e não eliminem a
informação sobre os direitos de autor e outros direitos de propriedade
aplicáveis, assumindo plena responsabilidade pela utilização e
armazenamento das informações por si recebidas.
11. ATAQUES A SISTEMAS
Os utilizadores não podem, ainda que de
uma forma meramente tentada, atacar a rede ou os sistemas da Bio-Recycle ou
de terceiros, por meios que incluam, entre outros, mail bombing,
hacking, obtenção de acesso root, tsunami, flood bots, nuke, flash,
packet sniffers e flood pings ou outros tipos de actividades que
provoquem quaisquer danos à Bio-Recycle ou a terceiros.
12. DURAÇÃO E CESSAÇÃO
A prestação do website terá, em
princípio, uma duração indeterminada. A Bio-Recycle poderá terminar ou
suspender a prestação do website, a todo o momento. Quando tal seja
possível, a Bio-Recycle comunicará a cessação ou suspensão da prestação do
website.
13. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
As presentes condições gerais regem-se pela lei portuguesa.
Para a resolução de quaisquer conflitos
emergentes das prestações de serviços objecto das presentes Condições
Gerais será competente o foro da comarca de Caldas Da Rainha, com expressa
renúncia a qualquer outro.